segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

CASO INÉDITO NA JUSTIÇA BRASILEIRA MOSTRA ALGUNS AVANÇOS EM DEFESA DOS ANIMAIS

Caseiro acusado de disparar tiros contra vizinho por ter envenenado seus cães cumprirá regime semiaberto

O réu Moacir Soares que estava respondendo pelo crime de homicídio duplamente
qualificado, cumprirá regime semiaberto dentro de 30 dias. Depois de um longo processo de defesa, o juiz decidiu que Moacir poderá cumprir sua pena em regime semiaberto, onde a penalidade é atrelada ao seu trabalho. Um exemplo comum nesse tipo de prisão é reduzir um dia de pena a cada três dias trabalhados.

O advogado Paulo César Bernardo Filho, advogado do caseiro, e atuante na área de direito
penal, já trabalhou com casos importantes envolvendo crimes contra animas e destaca: “É a primeira vez na jurisprudência brasileira, que se equipara a relação homem e animal à relação paterna”.

O crime, ocorrido em agosto de 2010, teria sido motivado pela suspeita do morador ter
envenenado os seis cães que viviam com Moacir. O caseiro foi preso e permaneceu em cárcere até janeiro de 2011, quando conseguiu liberdade provisória, mas em 2015 voltou para a prisão. Paulo, defendeu o réu que terá pena reduzida e acredita que os jurados consideraram que o crime foi cometido sob uma forte emoção em decorrência do réu ter presenciado a morte dos animais os quais ele convivia e mantinha um vínculo familiar.

O fato da relação entre homem e animais de estimação atualmente tenha se expandido
para uma relação familiar ajudou na reflexão acerca de seus direitos, mas ainda há muito o que ser feito não só a respeito da conscientização com relação a animais domésticos, mas também animais silvestres.

Paulo Bernardo Filho formou-se Bacharel em Direito pela Fundação Álvares Penteado em 2012, e desde então atuou em casos que abrangem praticamente todo o Código Penal. Já defendeu os mais variados tipos de clientes e crimes, desde a fabricação e circulação de moeda falsa até homicídios passionais com a mais alta complexidade de conjunto probatório. Possui pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, e é especialista em Crimes Dolosos Contra Vida pela Escola Superior de Advocacia (ESA).

Atualmente iniciou um projeto com o intuito de colaborar com aqueles que não tem acesso a uma defesa de qualidade, trabalhando em seu escritório um caso na modalidade pro bono por mês, o que possibilita a defesa de muitos cidadãos que não têm acesso à este tipo de auxílio.

Por Joana Ribas
joanaribas0@gmail.com
Informações para a Imprensa
(11) 97521-5302

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